PEC estabelece regra de transição que deve restringir gradativamente quem tem direito ao valor, uma espécie de 14º salário pago pelo governo a trabalhadores pobres.
Ministro, que cancelou as férias por motivos familiares, disse não ter apresentado novos cortes de gastos a Lula.
Esse reajuste foi calculado com base em 4,84% de correção, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
O decreto será publicado no "Diário Oficial da União" na próxima terça-feira (31)
Após o prazo, os valores não sacados serão devolvidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Pacheco e governo tentam convencer relator do Orçamento a finalizar o relatório ainda este ano
A nova regra para o salário mínimo propõe um limite de crescimento atrelado ao arcabouço fiscal, que estará limitado a 2,5% ao ano.
No primeiro turno, foram 354 votos a favor, 154 contra e duas abstenções. A matéria será encaminhada para análise do Senado.
PEC do Corte de Gastos limita, gradativamente, abono a trabalhadores que recebem 1,5 salário mínimo
O ministro da Fazenda reforçou a urgência de votação do pacote nesta semana para garantir a aplicação do Orçamento
Em uma votação prévia, para possibilitar a votação da PEC, o governo obteve apenas 294 votos
De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), cerca de 25,8 milhões de trabalhadores serão beneficiados, somando R$ 30,7 bilhões em recursos
Deputados aprovaram ontem o primeiro projeto do programa de corte de gastos proposto pelo ministro Fernando Haddad
Câmara deve analisar projetos do pacote fiscal do governo e reforma tributária. Senado analisa renegociação da dívida dos estados e Congresso vota LDO e Orçamento.
De acordo com o Ministério da Fazenda, as três matérias do pacote devem gerar uma economia de R$ 70 bilhões nos próximos dois anos.
Cálculo considera o INPC acumulado divulgado nesta terça-feira e o PIB de 2023, além do limite que consta no pacote do corte de gastos
Texto inclui na Constituição uma proibição para o pagamento dos supersalários de servidores.
As medidas agora serão submetidas ao Congresso, onde tramitam como uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e projetos de lei complementar e ordinária
Governo espera economizar R$ 2 bilhões ao ano com alteração na previdência das Forças Armadas. Encontro no Alvorada também ocorre dias depois de a PF indiciar vários militares.
A estimativa é que o pacote tenha um impacto de R$ 70 bilhões nos próximos dois anos e uma economia de R$ 327 bilhões até 2030
A PF informou que Jair Bolsonaro “planejou, atuoso e teve o domínio de forma direta” sobre a trama golpista
Proposta estabelece que abono será corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor até chegar a 1,5 salário mínimo
Entre as propostas estão novas regras para limitar o reajuste anual do salário mínimo, o combate aos supersalários no funcionalismo público e mudanças no acesso ao abono salarial
O Ministério da Fazenda desmentiu que Fernando Haddad pediu para adiar o anúncio de isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil.
No pronunciamento, Haddad não deve detalhar as medidas a fundo. Esses pontos serão esclarecidos em uma entrevista coletiva programada para amanhã.